O casamento civil é um contrato com regras e obrigações, oficializado por um órgão legal e competente, que formaliza a união de dois indivíduos, com o desejo em comum de formar uma família, que comumente chamamos de casamento.
Quem está envolvido no processo da oficialização de um casamento civil, vê esta relação como a forma da realização de um sonho, construindo ao longo de alguns anos e não fica atento aos cuidados burocráticos que devem ser realizados.
Por isso, o papel deste artigo, é levar até você como realizar a parte burocrática e mais complicada deste ato, que vai desde o agendamento junto ao cartório, prazos a serem cumpridos, documentos necessários e valores a serem pagos, através das taxas cobradas.
Portanto, venha conosco na leitura deste artigo, através dos tópicos a seguir, que vamos explicar passo a passo como dar entrada no seu casamento civil, em um dos cartórios autorizados mais próximo de você:
O que é o Casamento Civil?
Tanto faz você fazer um casamento civil de graça ou uma cerimônia com o pagamento de todas as taxas exigidas pelo cartório, o efeito legal deste ato, será o mesmo.
Portanto, o ato do casamento no civil é a formalização entre duas pessoas, através de um contrato, do desejo de constituírem uma família, com todos os direitos legais e obrigações desta relação.
Portanto, o casamento no civil, realizado em cartório ou na igreja, é formalizado contratualmente, com as principais características:
- Contrato com comunhão parcial de bens. Este é a forma mais comum, onde todos os bens adquiridos a partir da data do casamento civil, serão divididos igualmente, caso haja algum tipo de separação futuramente.
- Contrato com comunhão total de bens. Neste formato, todos os bens adquiridos anterior e posterior a data do casamento, serão divididos igualmente, caso haja algum tipo de separação futuramente.
- Contrato de casamento civil com separação total de bens. Os bens adquiridos antes e depois da data do casamento, serão considerados bens individuais. Não haverá nenhuma partilha, caso ocorra um divórcio.
- O contrato de casamento no civil, com a clausula de participação final nos aquestos, é similar ao casamento com separação total de bens. Porém em caso de uma separação, os bens adquiridos após data do casamento, serão divididos igualmente.
Como agendar Casamento Civil?
Para casamento civil agendamento, você deve ir ao cartório de Registro Civil, mais próximo de sua residência, num prazo máximo de 60 dias antes da data que você deseja se casar e dar entrada na solicitação de habilitação de casamento.
Os documentos necessários casamento civil que devem ser apresentados dos noivos, são uma carteira de Identidade válida, que pode ser o RG, a carteira de motorista, o passaporte, ou outro tipo de identificação oficial e o CPF original. Esses documentos devem ser levados em uma cópia original e autenticada.
Deve levar também uma certidão de nascimento com validade de até 6 meses de tirada, para dar entrada no casamento civil.
Agora, se você já foi casado e é divorciado ou viúvo, além dos documentos acima, deve levar também: certidão de casamento anterior, a averbação do divórcio, sentença de divórcio, certidão de óbito do conjugue falecido e a certidão de inventário.
Quanto custa casar-se no civil?
Um casamento civil barato talvez seja a melhor solução, para quem quer formalizar uma união e não quer ter gastos nenhum com festas e roupas. Pois estas cerimonias são realizadas, na grande maioria nos próprios cartórios, com poucos convidados e sem pompa alguma.
Pois bem, segundo o código civil brasileiro, os casamentos realizados em cartórios são realizados gratuitamente e o que se paga são taxas relativas às custas deste processo.
E como estas taxas são definidas em cada estado brasileiro, estes valores variam conforme cada localidade e são ajustados anualmente. Outra variante é se o casamento for realizado no próprio cartório ou em outro local escolhido pelos noivos.
Por exemplo, no estado de São Paulo, custa aproximadamente R$417,00 para se realizar um casamento civil dentro do cartório e se for em outro local, escolhido pelos noivos, é de mais ou menos R$ 1.400,00.
Como não pagar taxa de Casamento Civil?
Uma outra dica bem valiosa e que vamos passar para você, é que você pode realizar um casamento civil gratuito 2021, sem o pagamento dessas taxas, se ele for realizado dentro do próprio cartório: Você deverá apresentar uma declaração de pobreza de que não pode custear essas despesas. Os passos para o preenchimento dessa declaração, são:
- Você mesmo redige, imprime esta declaração e entrega no cartório onde deseja se casar. No site a seguir, você encontra vários modelos: https://ift.tt/3iq6R3I.
- O cartório irá verificar a veracidade das informações, marcará uma data para retorno e caso sejam verdadeiras, você poderá realizar seu casamento gratuitamente.
Além de poder realizar seu casamento gratuitamente, você ainda pode dispor de 3 dias de folga casamento civil. Esses dias são consecutivos a data do casamento.
É obrigatório casar-se no civil?
Atualmente no Brasil, os casamentos realizados no religioso, principalmente nas igrejas católicas, são todos com efeito civil. Porém, você pode realizar primeiro o casamento no civil e somente depois fazer o casamento no religioso. Portanto, se você parte para oficialização de uma relação, conforme nossa lei, você deverá casar-se no civil.
Espero que este artigo o tenha ajudado a entender como funciona o casamento civil e como é fácil realizá-lo num cartório próximo de você. Não perca Tempo! Entre agora na nossa página e aproveite o conteúdo de nosso blog: https://ift.tt/3oaPBB1 e veja outros artigos.
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