Auxílio Maternidade de MEI – Não fique sem seu direito!

O auxílio maternidade MEI é uma das grandes dúvidas das mulheres que desejam se tornar uma microempreendedora. Mas uma das grandes vantagens de optar por essa forma de trabalho são os benefícios sociais que se tem direito.

Mas o que muitas pessoas não sabem é que esse benefício não é exclusivo somente das mulheres. Além disso, não vale apenas na gravidez. Esse tipo de benefício foi dado ao MEI desde a criação da Lei Complementar n128. 2008. Porém, para obter esse auxílio é preciso que a contribuinte esteja em dia por um tempo mínimo de 10 meses. Contados desde o primeiro dia de pagamento.

O assunto auxílio maternidade MEI é chego de detalhes. Portanto, fizemos esse post para te explicar como ele funciona, de uma forma simples e totalmente clara.

Vamos abordar as principais dúvidas para que você entenda o seu direito, dúvidas como: Auxílio Maternidade de MEI: como funciona? Auxílio Maternidade de MEI: quem tem direito? Como fazer o pedido de auxílio maternidade para MEI? Quais são as principais regras? Quanto tempo de carência?

Veja o que você vai encontrar nessa publicação:

Auxílio maternidade MEI: como funciona?

Auxílio Maternidade de MEI – Não fique sem seu direito!

O auxílio maternidade MEI é um benefício social para as empreendedoras individuais. Ele deve ser solicitado pelas microempreendedoras gestantes, mas que possuem o mínimo de 10 meses de contribuição. Ou seja, 10 meses pagando o DAS.

O pedido de auxílio maternidade MEI deve ser solicitado, em casos de partos, com até 28 dias de antecedência. A solicitação pode ser feita por meio do site ou aplicativo do Meu INSS. Além disso, a microempreendedora individual pode ligar e agendar a solicitação do seu benefício.

Agora que você aprendeu como funciona, outras dúvidas devem estar na sua mente, como por exemplo: Auxílio Maternidade de MEI: quem tem direito? Como fazer o pedido de auxílio maternidade para MEI? Quais são as principais regras? Quanto tempo de carência? Se você respondeu sim, para qualquer uma dessas perguntas, sugerimos que você leia este artigo até o fim, esses são assuntos para os próximos tópicos.

Auxílio maternidade MEI: quem tem direito?

Elas têm direito auxílio maternidade MEI nas mesmas situações das profissionais em regime de trabalho CLT. Portanto em válido em casos de:

• Parto;
• Adoção;
• Aborto não criminoso;
• Quando o feto morre dentro do útero da mãe ou nasce sem vida.

Mas o auxílio maternidade MEI não pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade como, por exemplo, o auxílio doença ou por invalidez. Além disso, é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição como MEI.

Os homens microempreendedores têm o direito ao auxílio maternidade MEI nas seguintes situações:

• Em caso de falecimento da segurada;
• Adoção ou guarda para fins de adoção, desde que a criança tenha, no máximo, 12 anos de idade.

Como fazer o pedido de auxílio maternidade para MEI

O auxílio maternidade MEI quando dar entrada varia de acordo com cada caso. Veja abaixo:

• Parto: a partir de 28 dias antes, mas com atestado médico;
• Adoção: a partir do momento da adoção ou guarda para fins de adoção com o termo de guarda ou a certidão nova;
• Abordo espontâneo ou previsto pela lei: a partir da ocorrência do aborto com o atestado médico comprovando a situação.

Quais são as principais regras

Para fazer o pedido do auxílio maternidade MEI a microempreendedora deverá fazer o agendamento do auxílio maternidade MEI pela central 135 ou acessar o site da Previdência Social. O benefício é pago diretamente pelo INSS.

Mas para isso, como dito anteriormente, a microempreendedora precisa contribuir por no mínimo 10 meses e não acumular outros benefícios.

Além disso, quem estiver recebendo o auxílio maternidade MEI por mais de um mês não precisa recolher a contribuição. Porém, é necessário pagar os tributos ICMS e ISS quando estes acumularem R$10,00. Portanto, a cada dois meses a microempreendedora deve pagar esse valor.

Quanto tempo de carência

O auxilio maternidade MEI carência varia de acordo com cada caso. Veja abaixo o auxílio maternidade MEI quantas parcelas você tem direito a receber:

• Para partos, partos natimortos ou adoção a carência é de 120 dias;
• Para abordo espontâneo são 14 dias.

O valor auxílio maternidade MEI 2021 é o mesmo do salário mínimo, R$1.100,00.

A trabalhadora que é MEI possui os mesmos direitos, quanto gestante, de uma profissional que está em regime CLT. Porém, o auxílio maternidade MEI só será pago se a microempreendedora tiver no mínimo 10 meses de contribuição.

Vamos relembrar tudo o que você leu e aprendeu nesse artigo: Auxílio Maternidade de MEI: como funciona? Auxílio Maternidade de MEI: quem tem direito? Como fazer o pedido de auxílio maternidade para MEI? Quais são as principais regras? Quanto tempo de carência?

Gostou do post? Ficou alguma dúvida?

Para continuar se informando sobre as questões de maternidade, continue acessando o nosso blog → Saúde de uma vida. Para te ajudar a compreender melhor o tema, veja o vídeo:

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